Aposentadorias, auxílios, pensão por morte e outros benefícios do INSS.
É o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. Obrigações, Contratos...
Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Alimentos,...
Regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda...